A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31), por 484 votos a 2, um projeto que autoriza estados e municípios a remanejarem os saldos dos fundos locais de saúde. Pelo texto aprovado, os recursos poderão ser usados em ações de combate ao coronavírus.
O texto já havia sido analisado pelos deputados, mas foi modificado no Senado e, por isso, precisou de uma nova votação na Câmara. Com a aprovação, vai à sanção presidencial.
A votação se deu com a presença no plenário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de alguns líderes. A maioria dos deputados participou por videoconferência.
O projeto, apresentado no ano passado, é de autoria de um grupo de deputados. Segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), os saldos desses fundos podem chegar a R$ 6 bilhões.
Os recursos que abastecem os fundos locais são repassados pelo Ministério da Saúde. Os repasses, no entanto, são “carimbados” para ações e serviços pré-determinados – isto é, estão condicionados à adesão a programas, projetos específicos e ao cumprimento de critérios previstos nessas programações.
Essa restrição impede que os entes federados utilizem os recursos para outras medidas – por exemplo, ações de combate à pandemia do novo coronavírus.
A Câmara aprovou o texto no último dia 17. No entanto, senadores decidiram alterar a matéria para determinar que a autorização para o remanejamento de recursos valerá somente enquanto durar o estado de calamidade pública, provocado pela pandemia.
Na sessão desta terça-feira, os deputados puderam votar pela primeira vez com o sistema remoto de votação da Câmara funcionando plenamente. Até a última semana, o modelo ainda aguardava ajustes técnicos, e os parlamentares votaram de forma simbólica.
A proposta permite desvincular os recursos das ações previstas pelo Ministério da Saúde e destiná-los a outras ações e serviços públicos de saúde, como os de prevenção ao novo coronavírus.
O projeto aprovado prevê que estados, Distrito Federal e municípios observem os seguintes requisitos:
Estados e municípios deverão, ainda, comprovar a execução nos respectivos relatórios anuais de gestão.
Fonte: Portal G1