Com ocupação de 74,3% dos leitos de UTI destinados aos pacientes com a Covid-19, a região de Rio Preto conseguiria avançar de fase no Plano São Paulo; nova avaliação só vai acontecer no dia 4 de setembro.
A região administrativa de Rio Preto — formada por 102 municípios — iniciou a semana com queda no número de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19 e atingiu 74,3% no domingo, 23, de acordo com atualização do Estado. O índice é abaixo dos 75% exigido pelo governo estadual para avançar para a fase 3 (amarela) do Plano São Paulo.
Mesmo com essa queda, porém, a região vai permanecer na fase 2 (laranja) pelo menos até o dia 4 de setembro, quando o governador João Doria (PSDB) anunciará a nova reclassificação com base no plano. “A próxima reclassificação oficial do Plano São Paulo está prevista para o dia 4 de setembro. Além disso, o Plano SP pode realizar atualizações extraordinárias para endurecimento de medidas em regiões que apresentem piora significativa nos índices”, afirmou a secretaria estadual de Desenvolvimento Regional por nota.
O posicionamento frustra o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), e o presidente da Acirp, Kelvin Kaiser, que cobram um possível avanço da região para a fase amarela já na sexta, 28. Nesta segunda, 24, Kaiser anunciou, inclusive, que está com a Covid-19 e há sete dias segue em isolamento social, desde o aparecimento dos primeiros sintomas.
“O presidente apresentou sintomas leves e continua com suas atividades, porém trabalhando em home office, tanto pela Acirp quanto pelo Grupo Cene, do qual é diretor”, afirmou a Acirp em nota.
Nesta terça-feira, 25, representantes de setores que poderiam reabrir com o avanço de fase no plano devem fazer novo protesto em frente ao prédio da Prefeitura, a partir das 15h. São proprietários de restaurantes, bares e academias, além de setores prejudicados pela pandemia, como professores, técnicos e esportistas que deixaram de receber o auxílio-atleta pago pela Secretaria de Esportes. O benefício foi cortado em março deste ano.
Por pouco
Na sexta-feira, 21, a região de Rio Preto era a segunda do estado de São Paulo com maior ocupação de leitos de UTI destinado aos pacientes com coronavírus. O índice estava em 76,9%. A expectativa era de que a região, que está há 80 dias na fase 2 (laranja), avançasse para a fase 3 (amarela), o que não aconteceu. A ocupação de leitos em enfermarias para Covid-19, na região de Rio Preto, está em 56%.
Procurado, Edinho não se manifestou sobre o posicionamento do governo do Estado.
Acirp faz pedido ao STJ
A Acirp apresentou recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para, que o processo que analisa uma possível reabertura das academias em Rio Preto seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A associação entrou com ação em Rio Preto em de junho e o mérito da ação foi negado por duas vezes. Agora, os advogados apresentaram um recurso especial baseado no decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que deu às academias status de serviço essencial e querem que o tema seja avaliado em Brasília.
Os advogados da Acirp argumentam que não estão em discussão as medidas de combate à Covid-19, ou a hierarquia entre União, estados e municípios, “mas que as normas gerais previstas nestas leis sejam balizadoras para Estados e Municípios, que podem, em conformidade com as particularidades de cada local, expedirem normas específicas, com todas as medidas que entendam aplicáveis aos serviços definidos como essenciais”.
Em 1ª instância, o juiz Adilson Araki Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, negou o pedido da Acirp, que recorreu ao TJ. Há um mês, o recurso em 2ª instância foi negado. Na ocasião, o desembargador relator da ação, Paulo Barcellos Gatti, disse que “se mostra plenamente possível que o Estado e Município, observado o interesse local e agindo dentro de suas competências constitucionais segundo os standards de legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, ampliem tais medidas”.
Caso haja sentença favorável à Acirp, a decisão só valerá para as 23 empresas do ramo filiadas à entidade, sendo que duas delas ficam em Mirassol.
Fonte: Diário da Região
